CONJUNTURA
1. Conjuntura Internacional
Uma Reação dos Trabalhadores em todo Mundo aos ataques do
Imperialismo!
Vivemos uma nova
situação política mundial. A conjuntura internacional atual é marcada pela
combinação entre: 1) a profunda crise econômica mundial do capitalismo; 2) as
respostas burguesas à crise com a guerra social contra os trabalhadores; 3) a
ofensiva de lutas dos trabalhadores, com ápice na Europa, no Norte da África e
Oriente Médio, e uma crescente na América Latina, com centro no Brasil pós-junho
de 2013.
O marco fundamental da
conjuntura internacional é, porém, a crise econômica mundial do capitalismo. É
para reverter esta crise (queda das taxas de lucro) que a burguesia determinou
um aumento geral da exploração do trabalho, grandes ataques e retirada dos
direitos trabalhistas e sociais. Isso aprofundou o machismo, racismo,
homofobia, xenofobia, perseguição religiosa.
A crise de superprodução
que se expressou com força na economia estadunidense em 2008 atravessou o
Atlântico, chegando à Europa, outro centro da economia mundial capitalista. A
população passou a ser severamente assolada pelo desemprego. Os Estados
Burgueses europeus passaram a drenar todos os impostos para salvar os Bancos,
tendo que, para isso, destruir a estrutura do chamado “Estado de bem estar
social”. Os países mais frágeis economicamente foram arrasados: Grécia,
Portugal, Espanha, Irlanda, Islândia. Para estes a política dos imperialismos
mais poderosos (EUA, Alemanha, Inglaterra, França) é de rebaixamento nos seus
status no sistema mundial de Estados, rumo à colonização. Porém, até mesmo
países importantes, como a Itália e, em menor medida, a França, foram duramente
afetados.
A coordenação
imperialista chamada Troika (União Europeia + Banco Central Europeu + FMI),
comandada por EUA e Alemanha, passam a aplicar as “políticas de austeridade”.
Estas políticas significam uma verdadeira guerra social da burguesia contra os
trabalhadores. O cenário é dramático. Demissões e desemprego estrutural,
inclusive nos serviços públicos. Na Espanha e na Grécia o desemprego atinge 54%
da população em geral, ao longo de 2013, e em particular na juventude se eleva
a quase 70%. O desemprego em massa repassa a conta da crise para os
trabalhadores. Outra política, neoliberal, é o desmonte do chamado “Estado de
bem estar social”, com revisões, ataques e fim de direitos trabalhistas
(seguros-desemprego, estabilidades no emprego, etc.) e sociais (Previdência,
Saúde, Educação, Cultura, etc.), com o objetivo de sanar os déficits
orçamentários agravados pelos planos de salvamento dos Bancos e grandes
empresas. Os direitos sociais, além de
rebaixados, estão sob mira da privatização direta como mais uma política para
gerar novos “mercados” e, assim, lucros.
A política para os servidores públicos é de “terra arrasada”: retirada
de direitos, flexibilização de contratos, meritocracia com avaliações externas
e bonificações por produtividade/resultados, fim da estabilidade e demissões! É
um processo de dimensão histórica: a crise é profunda e a política da
contrarrevolução burguesa é aumentar radicalmente a exploração e as opressões,
em níveis nunca vistos. Não há espaço para concessões. Por analogia sociológica,
vemos uma verdadeira “latino-americanização” da Europa e, daí, só se pode
prever a barbárie para as periferias como América Latina, África e Ásia.
Os índices de violência
contra as mulheres alcançam níveis monumentais. O racismo, a homofobia e a xenofobia
avançam de maneira atroz. A burguesia precisa dividir os trabalhadores e
afogá-los na cultura contrarrevolucionária em que as ideologias opressivas se
expressam.
Perante a tal processo,
a reação dos trabalhadores é de dimensões revolucionárias. Em várias partes do
mundo, mobilizações eclodem em consequência dos ataques. A Europa, o Norte da
África e Oriente Médio são os centros da situação revolucionária mundial. Em
Portugal, 80% da população são contra o cumprimento dos acordos com a Troika.
Na Espanha, milhares tomaram as ruas e praças em protestos contra o desemprego,
os ataques aos direitos, em apoio à greve histórica dos mineiros. As greves
gerais são uma constante, alcançando um ápice histórico que não se via há anos:
greves gerais, greves nacionais e protestos simultâneos em diversos países. Uma
greve geral europeia é possível. Nos EUA vimos movimentos importantes como o
Ocupa Wall Street e uma nova camada de vanguarda de lutadores; greves de
professores e trabalhadores precários em vários estados.
Simultaneamente às
greves e mobilizações na Europa, ocorrem processos revolucionários no Mundo
Árabe-Islâmico: Norte da África e Oriente Médio. Revoluções políticas
democráticas triunfantes na Tunísia, Egito, Líbia. A revolução democrática em
curso como guerra civil na Síria, contra a ditadura sanguinária de Assad. Segue
a resistência palestina e iraquiana. No Iraque, os EUA estão politicamente
derrotados. Grandes mobilizações no Iêmen e Bahrein. A luta por liberdades
democráticas e melhores condições de vida no Norte da África e Oriente Médio
derrubaram governos e seguem buscando caminhos para a construção de sociedades
mais justas.
A luta contra as
opressões também se agiganta: as mobilizações de massas de mulheres e homens na
Índia, contra a onda de estupros no país; as greves operárias na África do Sul,
marcadamente contra a exploração e sua face racista; os grandes movimentos que
vêm conquistando direitos para os LGBT’s na Europa, em especial na França.
Mesmo nos EUA, vimos
movimentos importantes como o Ocupa Wall Street e uma nova camada de vanguarda
de lutadores; greves de professores e trabalhadores precários em vários
estados.
Rompeu-se a estabilidade política e
econômica dos países do centro do capitalismo. A intensificação de todas as
crises – econômica, política, ambiental – são parte desta nova situação
política. E esta quebra de estabilidade começa a atingir fortemente a América
Latina (com lutas, greves gerais, as mobilizações), demonstrando a tendência de
abertura de uma situação revolucionária nas periferias do capitalismo, onde as
políticas de exploração e opressões são de níveis incontáveis.
A emancipação dos
trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores. Diante deste novo cenário,
é necessário que os trabalhadores fortaleçam as suas organizações. Precisamos
construir um Sindicato de luta, de base, independente de Governos e
capitalistas, articulado com os movimentos populares, da juventude e de luta
contra as opressões.
É necessário fortalecer
a unidade para lutar. Neste sentido, o SEPE-RJ deve se unir ao sindicalismo
combativo, democrático, independente e internacionalista, e defender:
·
FORA
AS TROPAS BRASILEIRAS DO HAITI!
·
TODO
APOIO À REVOLUÇÃO SÍRIA!
·
TODO
APOIO ÀS LUTAS DOS TRABALHADORES NA EUROPA E EM TODO O MUNDO!
·
O
SEPE DEVE INTEGRAR A REDE INTERNACIONAL DO SINDICALISMO ALTERNATIVO!
2. Conjuntura Nacional
No Brasil os
Trabalhadores afirmam: Na Copa vai ter Luta!
O
ano de 2013 foi histórico para as trabalhadoras e trabalhadores de todo
país. As passeatas de junho/julho de
2013 levaram milhões às ruas. O aumento do preço das passagens e as péssimas
condições dos transportes foi o estopim das mobilizações, mas logo ficou claro
que a luta não era apenas por 20 centavos.
Com a inflação
crescente, os escândalos de corrupção, o desvio de verbas públicas para os
megaeventos, a precarização dos empregos, o caos da saúde, educação e moradia,
a população começou a questionar o regime, os governos e várias instituições.
O crescimento da
economia dos últimos 10 anos não alterou a situação caótica de vida dos
trabalhadores e trabalhadoras. Ao contrário, piorou. Isso tem relação direta
com a aplicação dos planos neoliberais no país, resultando na diminuição dos
investimentos em serviços públicos.
A sensação de “bem
estar” criada a partir da ampliação do poder de consumo foi abalada. Esse “bem
estar” foi o resultado da incorporação de uma leva importante de trabalhadoras
e trabalhadores no mercado devido ao crescimento econômico. Programas sociais
compensatórios, como o “Bolsa Família”, também incorporaram setores
pauperizados ao mercado. Tudo isso foi alavancado com a ampliação do crédito,
que aumentou quase 700% em 10 anos, levando endividamento a grande parte da
população. Segundo o Banco Central, em setembro de 2013, a dívida total das
famílias equivalia a 45,31% da renda acumulada nos últimos 12 meses. Em 10 anos
do governo PT, houve arrocho salarial entre os setores mais especializados da
classe trabalhadora, face ao crescimento do trabalho precário e mal remunerado.
Pressionados pela base,
CUT e Força Sindical foram obrigadas a participar dos dias nacionais de lutas
em 11 de julho e 30 de agosto. Porém, continuam aliados ao governo, defendendo
todas as políticas de ataque aos trabalhadores.
Os Governos de plantão
no Brasil, em especial o de Dilma Rousseff, estão comprometidos até a medula
com os interesses das classes dominantes, a burguesia, em nível internacional.
O Governo do PT não governa para os trabalhadores. O PT Governa para os
empresários internacionais e nacionais. Dilma está comprometida com as
contrarreformas neoliberais, como esteve Lula em seus dois mandatos.
Mesmo com as
mobilizações de junho, este comprometimento não retrocedeu. Pelo contrário, no
contexto da crise econômica mundial, Dilma continua atendendo aos interesses do
imperialismo em sua busca por lucros. O PIB do ano passado ficou em cerca de
2,2%. Algo bem distante dos 7,5% de 2010. No terceiro trimestre de 2013, houve
a primeira retração econômica desde o início de 2009, logo após a crise global.
A indústria nacional está se retraindo enquanto não param de crescer os
hectares destinados ao plantio de soja, tornando o país refém das commodities
alimentícias.
Para manter os
especuladores, Dilma aumentou a taxa de juros seis vezes seguidas, fazendo o
país voltar a ter a maior taxa de juros do mundo. As constantes isenções
fiscais concedidas aos empresários reduzem os fundos de Estados e Municípios. A
crise social se alastra e afunda o povo na miséria, sem saneamento básico,
transporte de qualidade, saúde e educação.
A previsão orçamentária de 2014 destina apenas 3,44% do orçamento para
educação e 3,91% para a saúde, menos ainda para transportes, cultura, combate
ao machismo, racismo e homofobia. Os bancos e grandes empresas batem recordes
de lucratividade. O Bradesco, segundo maior banco privado do país registrou
lucro contábil de 3,079 bilhões de reais no último trimestre do ano. Como se
não bastasse, o governo ampliou as isenções fiscais às montadoras, destinando
de 2008 até agora 12,3 bilhões de reais através da renúncia do IPI (Imposto
Sobre Produtos Industrializados).
Enquanto isso 42,42% irá pagar juros e amortizações dos juros da dívida
interna e externa. Ou seja, verba pública para o capital financeiro.
Somam-se a este cenário
as inúmeras privatizações: aeroportos, estradas e portos foram entregues a
iniciativa privada. E, nunca antes na história desse país, ocorreu uma
privatização como a do Campo de Libra. Um campo que abriga uma reserva de
petróleo avaliada em 3 trilhões de dólares foi entregue para multinacionais, como
a Shell, por 15 bilhões de dólares. Esse dinheiro servirá somente para garantir
o superávit primário, ou seja, enriquecerá ainda mais os donos do capital
enquanto que a população amargará com a miséria.
Durante o Leilão, foi
utilizado o Exército, a Força de Segurança Nacional e até a Marinha, para
reprimir violentamente os trabalhadores que se manifestavam contra esta
privatização. O Governo do PT também enfrentou, nesse processo, uma greve
nacional dos petroleiros, que só ocorreu porque a base da categoria se rebelou
contra a direção cutista.
Em 2014, os ataques se
aprofundam. O caos da saúde pública, da educação, do transporte caro e
superlotado aumentam. Os “rolezinhos” em shoppings mostraram a falta de espaço
de lazer e cultura para a juventude da periferia, duramente reprimida pela
polícia. Com a desculpa da Copa, os governos vêm proporcionando uma verdadeira
contrarreforma urbana com o aprofundamento das desigualdades sócio-espaciais,
empurrando a população pobre para guetos, criminalização da pobreza e os
movimentos sociais.
Diante da possibilidade
concreta de uma nova onda de protestos, o governo tenta preservar sua imagem e
garantir a reeleição de Dilma. É bom lembrar que as jornadas de junho fizeram a
presidente perder 20% de sua popularidade em apenas 15 dias. De lá para cá,
Dilma recuperou parcialmente sua popularidade. Conta hoje com 47% de aprovação,
face aos 65% que tinha antes dos protestos. Por isso o governo já demonstrou
que pretende reagir as manifestações utilizando duas táticas: a da cooptação
direta, auxiliada pelas pelegas CUT, FS e UNE e, através da repressão direta,
mesmo que isso signifique reeditar leis da ditadura, como a Lei de Segurança
Nacional. Não é à toa que leis que impeçam manifestações durante a Copa e que
acabam com o direito à greve já estão sendo elaboradas.
O governo do PT está
patrocinando uma nova lei que define como terrorismo qualquer ação que possa
causar “pânico”. Isso se soma aos processos e enquadramento na Lei de Segurança
Nacional de ativistas das mobilizações de 2013. Essa lei volta a ser aplicada
50 anos depois do Golpe Militar. Isso
demonstra o caráter repressivo não só dos governos, mas do parlamento e da
justiça dos ricos.
Nos estados, a situação
política e social não é muito diferente. Todos os Governos, da direita clássica
ou da base do Governo Federal do PT, aplicam os mesmos projetos de
privatização, ajuste fiscal, ataques a direitos, os desmandos relacionados à
Copa e a violenta repressão contra as lutas.
Porém, essa situação não significa uma derrota
para trabalhadoras e trabalhadores. As jornadas de junho trouxeram lições
importantes. A maior delas é de que só a luta muda a vida.
Neste cenário, temos um
grande desafio pela frente. Nós, profissionais de educação, que construímos ano
passado a maior greve da nossa história, sendo exemplo para todo país,
precisamos ocupar novamente as ruas, trazendo conosco a juventude e outros
trabalhadores e trabalhadoras.
O atrelamento da CUT,
CNTE e outras organizações do movimento aos governos torna esta tarefa muito
difícil. Mas nós, podemos reverter esta situação. Para organizar uma luta
nacional precisamos fortalecer um instrumento que unifique a juventude, os
trabalhadores da cidade e do campo, os movimentos populares, os movimentos
sociais e os movimentos contra às opressões. Este instrumento é a Central
Sindical e Popular CONLUTAS (CSP-CONLUTAS). Temos que ser os protagonistas
desta história, filiando nosso sindicato à CSP-CONLUTAS.
·
FORA
CABRAL, VÀ COM PAES e demais Prefeitos!
·
SEPE
INDEPENDENTE DE QUALQUER GOVERNO!
3. Conjuntura do Estado do Rio de
Janeiro
O Último Congresso do
SEPE aconteceu em 2011. Naquele momento, Cabral entrava no primeiro ano de seu
segundo mandato, e teve a “popularidade” abalada com a “onda vermelha” que
invadiu o Rio de Janeiro, com a histórica greve dos bombeiros. A educação
também fez uma longa greve, aprofundando ainda mais o desgaste do governo
estadual.
Sergio Cabral foi
reeleito no primeiro turno com alto índice de aprovação junto à população
graças à sua política de segurança para as comunidades carentes. As UPA’s
(Unidade de Pronto Atendimento Médico), as UPPs (Unidades de Polícia
Pacificadora) e as obras do PAC que, em parceria com o governo Lula, rendeu
dividendos nas urnas. Todas estas políticas serviram para enganar a população,
arrochar os salários dos servidores, desviarem recursos públicos para
empreiteiras e bancos e produzir um dos maiores superávits primário do
país. Cabral usou estas verbas para
pagar as dívidas públicas junto as multinacionais e se reeleger.
Sua política tem como
marca registrada o fascismo. Sua
pretensa política de segurança não passa de uma limpeza étnica que prepara o
Estado para os megaeventos. Desta forma sua obsessão é com a criminalização da
pobreza e dos movimentos sociais. Para
isso legitima uma Polícia Militar truculenta e assassina. Seu governo, incapaz
de fornecer melhores condições de salário e trabalho para os servidores da
segurança pública, incentiva à violência, o abuso de poder e a corrupção
policial.
Seu mandato foi marcado
por uma cachoeira de escândalos. Corrupção, guardanapos na cabeça, contratos
ilícitos, desrespeito à Aldeia Maracanã, remoções que representaram uma
verdadeira faxina étnico-social, caos na saúde com o fracasso das UPA’s. Até as
UPP’s, carro-chefe de seu programa eleitoral demonstraram seu caráter fascista.
O caso do desaparecimento de Amarildo colocou a mostra o verdadeiro caráter das
UPP’s. Uma grande parcela da população que apoiava a UPP como política de
segurança pública, percebeu que as unidades pacificadoras não pacificavam.
Apenas criminalizavam a pobreza. Hoje a luta pelo fim da PM é uma bandeira
defendida por centenas de trabalhadores.
Na Educação, o projeto
meritocrático do Plano de Metas, responsabilizando o profissional pelo fracasso
escolar, retirando a autonomia pedagógica com a implementação do currículo
mínimo, quebrando a paridade, desviando as verbas públicas para setores
privados e mantendo os salários dos servidores arrochados.
Para garantir o sucesso
de seus planos, Cabral elaborou toda uma política para ter maior controle sobre
os diretores de escolas, tentando transformá-los em gerentes de produção, com
metas e prazos na administração de recursos, obtenção de “rápidos resultados
pedagógicos” e um severo controle ideológico sobre os educadores.
Para programar sua
política de superávit primário, seguindo a cartilha neoliberal, terceirizou
diversas funções inerentes a cargos públicos. Extingui os funcionários das
escolas.
Cabral foi blindado pelo
governo federal e a aliança PT/PMDB, mas o “FORA CABRAL” tomou conta das ruas
de todo o Estado e do país. Diante da pressão dos trabalhadores, irá renunciar
ao governo estadual para se candidatar a um cargo parlamentar nas próximas
eleições. E o cenário mais provável é que seu vice, Pezão, não seja reeleito.
Por isso várias pré-candidaturas de partidos da base aliada ao governo foram
lançadas, demonstrando a crise de governabilidade.
4. Conjuntura do Município do Rio
O primeiro mandato de
Paes foi um reflexo da política nacional e estadual. Utilizando-se do
crescimento econômico, dos grandes investimentos ampliados pelos megaeventos,
do enriquecimento de banqueiros e empresários, dos acordos com o Banco Mundial,
de vários programas sociais com cunho assistencialista, da propaganda constante
de “transformar” a cidade, Paes ampliou sua popularidade nas massas.
Em 2011, quando Cabral
se afundava em escândalos e a “onda vermelha” cobria o Rio de Janeiro, Paes se
desvinculava do governador. Enquanto Cabral demitia bombeiros, Paes tornava a
Guarda Municipal estatutária.
Diante deste cenário,
Paes foi reeleito no primeiro turno com 64,60% dos votos válidos. A maior
concentração de votação ocorreu nas áreas mais pauperizadas da cidade. Na
Câmara dos Vereadores, onde já tinha maioria, o governo ficou praticamente hegemônico.
Mas os problemas se
aprofundaram. Mesmo com as “Clínicas da Família”, a saúde do Rio de Janeiro é
uma das mais precarizadas do país, além de ser gerida por OS’s. A qualidade do
transporte é péssima e o valor das tarifas, uma das mais caras do país.
Comunidades são removidas e a depredação ambiental legitimada. Um novo modelo
de cidade vem sendo construído, uma cidade do capital, privatizada, a exemplo
do que ocorre na Zona Portuária. A cessão da administração pública para a
iniciativa privada aumenta, assim como verbas públicas vão para banqueiros e
empresários.
A Prefeitura continua
batendo recordes na arrecadação. Em 2014, a previsão de aumento da receita
corrente líquida é de 9,77%, o que significa bilhões a mais para o governo. O
investimento no Desporto e Lazer aumentou em 628,97%. Na saúde reduziu em
5,24%.
Na Educação, os ataques
de Paes transformaram escolas e creches em verdadeiras fábricas de números
fictícios. Sua secretaria de educação, Claudia Constin, foi a precursora das
Parcerias Público Privadas em SP, quando foi da Secretaria Estadual de Cultura
e uma das principais figuras da Reforma Administrativa de FHC.
A política educacional
do prefeito segue as diretrizes do Banco Mundial: meritocracia, precarização,
desvio de verba pública para a iniciativa privada, fim da autonomia pedagógica,
imposição de metodologias tecnicistas, exploração do trabalho dos funcionários,
assédio moral.
E foram os profissionais
de educação, que após 19 anos sem realizar uma greve que acabaram com o projeto
do PMDB/PT de governar a cidade até 2024. A greve histórica, que contou com
mais de 80% de adesão, superou a questão do “aumento de salário”. Colocou em
cheque a política educacional de Paes e ganhou o apoio da população. Nas ruas
todos cantavam “Fora Cabral e Eduardo Paes”.
Ao fim da greve, pesquisa
Data Folha indicava que Paes tinha 67% de rejeição. Ou seja, o prefeito agora
amarga o mesmo desprestígio de Cabral.
5. 2013 foi um ano de lutas que não
terminaram! 2014 deve ser maior!
Os Profissionais de Educação
protagonizaram greves em vários municípios do Estado: Belford Roxo, Petrópolis,
Valença, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí,
Vassouras, Cabo Frio, etc. E houve mobilizações importantes em Macaé, Campos,
Itaguaí, etc.
Em todas estas cidades a
luta foi contra Prefeitos que atacam o direito dos trabalhadores e retiram das
crianças e da juventude o direito à educação pública, gratuita, laica e de
qualidade.
Por isso, mais que uma
bandeira, a unificação das lutas é fundamental para a Educação. Sozinhos não
conseguiremos derrotar os planos destes governos. Precisamos ganhar a disputa
ideológica e trazer para o nosso lado toda a comunidade escolar. Somente com a
unidade e luta de todos os trabalhadores conquistaremos vitórias.
6. Políticas Educacionais
A privatização está destruindo a
Educação Pública dos Trabalhadores!
A
realidade da Educação Pública está cada vez mais difícil em todo o mundo. A
política geral da burguesia para a Educação dos Trabalhadores é de privatização
e destruição. Educação de qualidade nunca foi uma pauta da burguesia. Na época
das revoluções que levaram a burguesia ao poder na Europa (séculos XVII ao
XIX), a pauta em relação à Educação se limitava a torná-la pública e laica,
para combater o poder da Igreja. Foi o movimento operário que transformou o
direito à Educação Pública de qualidade para todos/as em uma Pauta
internacional. A luta revolucionária dos trabalhadores do século XIX até hoje
foi o que obrigou a burguesia a fazer concessões, principalmente nos países
centrais do capitalismo: a montagem de sistemas públicos de ensino com acesso
relativamente democrático e com relativo padrão de qualidade. A Revolução Russa
e o Estado Operário Soviético, que ampliou em escalas inimagináveis o acesso à
educação, exercia forte pressão para tornar possível esta medida do Estado de
Bem Estar Social europeu.
Porém, para países
coloniais e semicoloniais como o Brasil, a burguesia nunca chegou a montar tais
sistemas públicos de ensino como o europeu. No chamado Terceiro Mundo o
analfabetismo, a exclusão, a miséria educacional e cultural sempre foram as
condições de vida a serem mantidas para garantir os lucros da burguesia
imperialista. Somente com duríssimas lutas e com a pressão da alternativa
“socialista” que algumas concessões foram feitas, e mesmo assim muito
limitadas. No Brasil foi preciso a gigantesca luta dos trabalhadores que
provocou a queda da ditadura, nos anos 70 e 80, para que a Educação Pública se
tornasse direito dos filhos e filhas dos trabalhadores. O acesso se ampliou,
porém o custo imposto pela burguesia foi a ruína da qualidade da Escola
Pública.
Com o neoliberalismo e a
queda do chamado “Socialismo Real”, a burguesia em nível mundial se sentiu
livre para começar a retirar todas as concessões feitas. Já nos anos 80
começava a implantação do neoliberalismo na Educação nos Estados Unidos, que
levou o sistema educacional estadunidense à ruína: os Estados Unidos são o país
mais rico do mundo, porém é 26° lugar no ranking internacional de qualidade na
Educação. E recentemente, com a crise econômica, a destruição da Educação
Pública se intensifica em todo mundo. A piora na Educação está ligada com o
rebaixamento mundial na qualidade de vida dos trabalhadores. A orientação dos
órgãos burgueses mundiais, ONU, UNESCO, FMI, Banco Mundial, TROIKA, é atacar os
direitos sociais: a Educação é um deles.
O Brasil é parte dessa
realidade. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)
recém-divulgada pelo IBGE, o país ainda tem 3 milhões de crianças e jovens
entre 4 e 17 anos fora da escola e mais de 13 milhões de analfabetos e o
alarmante número de 27,8 milhões de analfabetos funcionais. Quando o tema é
ensino superior, apenas 12% da população brasileira tem nível superior. O
Brasil, que hoje é a 7º economia mundial está em antepenúltimo lugar no ranking
da OCDE (Organização Continental para o Desenvolvimento da Educação) em matéria
educacional o que lança o país a 84º lugar no IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano). Essa situação condena milhões de estudantes brasileiros a não
aprenderam a ler, escrever, contar e nega o acesso à arte, cultura e impede uma
melhora de vida. Esse é o resultado mais cruel da continuidade da aplicação de
uma política educacional sustentada no tripé da meritocracia, privatização e
precarização, tratando a educação como uma mercadoria e não como um direito
social.
O governo Lula e agora
Dilma, desenvolve sua política educacional apoiada no Plano de Desenvolvimento
da Educação, lançada em 2007 e que segundo o próprio governo, o principal foco
do PDE é a Educação Básica e dá ênfase a formação e valorização docente, ao
financiamento e à garantia de acesso e tem como base legal a lei nº
6094/07. Nessa lei se estabelece entre
as metas que a valorização do trabalhador em educação se dará por mérito,
“representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade,
pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos
especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional”, além de
“dar consequência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável
após avaliação, de preferência externo ao sistema educacional local”. Essa
lógica meritocrática visa a culpabilização dos profissionais em educação pela
crise que vive a escola pública. Todos sabem que não existe solução para
milhões de brasileiros que vivem em condições de pobreza pela via do mérito,
assim como não há saída para a escola pública por essa via. Como escreve Renato
dos Santos Souza só pode defender a meritocracia “a menos que se pense, é
claro, que uma sociedade seja apenas um agregado de pessoas. Então, uma coisa é
a valorização do mérito como princípio educativo e formativo individual, e como
juízo de conduta pessoal, outra bem diferente é tê-lo como plano de governo,
como fundamento ético de uma organização social. Neste plano é que se situa a
meritocracia, como um fundamento de organização coletiva, e aí é que ela se
torna reacionária e perversa.” A meritocracia serve para “apreciações
individuais e não sociais.” No Estado de São Paulo, o governo do PSDB, chegou
ao cúmulo de impor uma evolução salarial aos professores/as vinculada a nota de
uma prova e em Minas Gerais existe um abono de produtividade baseado no IDEB.
Caminhando junto à
meritocracia, há um profundo processo de privatização do ensino em nosso país.
Quando há alguns anos privatizar significava a escola ter um dono e cobrar
mensalidade agora se construiu métodos eficazes de transferência de verbas
públicas às redes privadas. A maior expressão disso é o PROUNI que despeja
milhões de reais das verbas públicas para as faculdades/universidades privadas
e é justamente as verbas que faltam para uma expansão com qualidade das
universidades públicas. É possível que cada vaga comprada na rede privada seja
aberta na rede pública. O PRONATEC segue a mesma lógica de transferência de
verbas as escolas privadas além dos projetos como o ensino médio integral ou
inovador que se apoia em oficinas feitas por bancos e ONG´s, que recebem muito
em transferência direta de verbas públicas ou através de isenção fiscal.
Coroando esta política educacional neoliberal temos uma ampliação da
precarização do trabalho educacional, através de vários instrumentos:
intensificação do trabalho, regimes de trabalho precários (contratos), etc.
Passados cinco anos da
criação da Lei do Piso Nacional a regra é que os estados e municípios não
cumprem a lei de forma integral ou parcial. Apesar de o Piso Nacional aprovado
ser muito inferior as reais necessidades do magistério, muitos estados e
municípios seguem não cumprindo a Lei e o governo federal/MEC não move uma
palha para isso. É uma vergonha o desrespeito destes governantes à educação,
mas também é vergonhoso a CNTE ter aprovado no CNE em 2012 a redução do piso,
sem discutir nos estados uma proposta semelhante, abandonando na prática a
defesa do custo aluno.
Quanto à aplicação da
jornada de trabalho e garantia de no mínimo 1/3 ser de atividades extraclasse,
aí que a situação é ainda pior. Para não aplicar a lei, vários estados e
municípios tem alterado a jornada de trabalho para legalizar a ilegalidade de
não cumpri a lei. Em São Paulo, por exemplo, o estado (governado por
Alckmin-PSDB) publicou uma resolução sustentando que a hora/aula é de 60
minutos e por isso 32 aulas de 50minutos equivale a 27 aulas de 60 minutos,
portanto já aplica a lei. Essa barbaridade de aumentar a jornada de trabalho
para não aplicar a lei também se vê na maioria dos estados e municípios desse
país.
Foi aprovado pelo
congresso nacional o valor de 10% do PIB para a educação. Nota-se que essa
aprovação não garante que o dinheiro investido vá para a educação pública, pois
as metas do PNE reafirmam a necessidade dos programas educacionais privatistas,
como o PROUNI e o PRONATEC além da política de escola integral ser apoiada em
oficinas privadas. Para elevar o valor destinado à educação, após as
manifestações de junho, o congresso aprovou que 75% dos royalties do petróleo
vão para educação e 50% do fundo social do Pré-Sal. Muita propaganda e pouca
efetividade, pois em 2013 os royalties representam 0,2% do PIB e em 2021, auge
da exploração do Pré-Sal esse valor pode atingir 0,6% do PIB, segundo a
Auditoria Cidadã da Dívida. Ao mesmo tempo, o orçamento da união para 2014
prevê mais de 1 trilhão de reais para pagamentos de juros e amortizações das
dívidas (44% do orçamento) e apenas 3,14% para a educação.
É neste contexto geral
que se enquadra a Educação no Rio de Janeiro. Os projetos em curso nas Redes
Públicas não se diferenciam a não ser no grau. Na Rede Estadual o que vemos é a
meritocracia, via Plano de Metas e seus instrumentos (Conexão Educação, SAERJ,
bonificações e Certificação) destruindo as condições de trabalho, a autonomia
pedagógica e o Plano de Carreira; a privatização é explícita, como evidencia o
Projeto Autonomia, o Novo EJA, dentre outros. No Município do Rio a realidade é
a mesma, com o Rio 3.0, a avaliação externa, os cadernos pedagógicos, a
ingerência de OS’s, e o próprio novo Plano de Carreira adequado à meritocracia.
E o projeto neoliberal se expande pelas demais Redes Municipais: Planos de
Carreira que não valorizam estão sob a mira da meritocracia; os péssimos
salários e condições de trabalho; a ingerência das OS’s; o não cumprimento
sequer da Lei do Piso, muito menos do 1/3 de Planejamento (aliás, não cumprido
também na Rede Estadual e Municipal do Rio). Um capítulo à parte do projeto
neoliberal é a intensificação do autoritarismo nas Escolas: a maior parte das
Redes não elege diretamente as Direções de Escolas, ou estão perdendo esse
direito conquistado na luta.
Com
as greves de 2013 vimos o barril de pólvora que, em função da destruição e
privatização, se tornaram as Escolas. A Educação é uma pauta da luta e da
revolução dos trabalhadores. Por isso, é tarefa do SEPE-RJ intensificar as
lutas em defesa da Escola Pública e ser um instrumento de luta capaz de
aglutinar a categoria na discussão e luta por outro projeto de Educação:
pública, gratuita, de qualidade, laica e a serviço dos trabalhadores. Uma
educação libertadora. Esta luta não é só dos Profissionais da Educação, mas sem
eles com certeza ela não avançará muito. Ao mesmo tempo, somente com a
transformação do conjunto da sociedade é que transformaremos a fundo a
Educação.
7. Unificar as lutas em 2014 e 2015 –
Filiar o SEPE à CSP-Conlutas!
Os vários ataques à Educação Pública
são uma política da burguesia a nível internacional e nacional. E são ataques
de tamanha gravidade que apenas a luta dos Profissionais da Educação, isolada,
não será capaz de deter. As greves de 2013 foram uma prova cabal disso: além da
massividade, foi a unidade das greves com o apoio dos trabalhadores em geral
que fortaleceu nossa luta. Outros exemplos vêm do mundo. Na Europa a política
de destruição da Educação se expressa, dentre outros ataques, na demissão
massiva de servidores. Na França, em setembro de 2011, foi necessária uma greve
geral para deter a demissão de centenas de Professores das Universidades. Não
foi uma luta isolada da categoria: envolveram associações estudantis, outros
sindicatos e movimentos, as centrais sindicais. Processos semelhantes ocorreram
na Espanha (em 2012) e Portugal (em 2013). Para
combater esses planos de cortes de gastos públicos para beneficiar os
banqueiros, a unificação das lutas de trabalhadores tem sido a principal arma.
Compreender a realidade internacional e nacional, conhecer as experiências dos
outros setores de trabalhadores, é fundamental. Na América latina vimos a luta
do povo chileno contra a privatização da educação. No México segue a batalha
contra certificação. No Haiti as escolas e hospitais foram privatizados, e o
padrão de vida dos trabalhadores é de intensa miséria.
Está havendo uma preparação do Brasil para essa
realidade. Devemos também preparar a luta contra esses planos. Vai ser muito
difícil profissionais de educação combaterem sozinhos e de forma espontânea a
destruição da escola pública. É necessário organizar o SEPE RJ ao lado dos
demais trabalhadores. É necessário filiação a uma central não governista. Que o
Congresso do SEPE aprove a filiação do SEPE à CSP-CONLUTAS. A CSP-CONLUTAS é uma
central sindical e popular que possui como estratégia a construção de uma
sociedade socialista. Tem uma Coordenação que se reúne periodicamente com
regime de revogabilidade de mandatos. Organiza o movimento sindical, popular,
estudantil e de luta contra as opressões (machismo, racismo e homofobia). Todos
viram a repercussão que teve a luta contra os despejos dos moradores de
Pinheirinhos em 2012, e da ocupação Willian Rosa em 2013. Em 2014 acontecerá o
próximo Congresso da Central. É uma central sindical que se opõe a todos os
governos de plantão. Apoia todas as lutas dos trabalhadores no Brasil e no
mundo. Tem cumprido um papel de vanguarda na luta contra retirada de direitos
(Reforma trabalhista, ACE, REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA). Chamou vários
encontros com Centrais sindicais não governistas de vários países. Não é uma
Central Sindical fantasma: tem organizado Congressos, investe na formação de
sua militância com cursos, palestras etc.). Durante a nossa greve, o ANDES-SN
(Sindicato dos Professores do Ensino Superior), a Federação Metalúrgica de
Minas Gerais e outros Sindicatos da CSP-Conlutas atenderam ao chamado do SEPE
para apoiar e ceder dinheiro para a nossa greve. É uma central que tem
investido no debate contra a burocratização dos Sindicatos, contra o
afastamento dos dirigentes da base. Prega a democracia operária, fim da censura
no movimento com livre debate das diferentes posições políticas. São os fóruns
do movimento, principalmente os fóruns de base, que dão a última palavra:
Assembleias, Conselho de Representantes, Congressos. As entidades filiadas à
CSP-Conlutas levam a sério o debate contra o machismo, racismo e homofobia.
Condena a prática da calúnia, mentira, agressão física em detrimento do debate
político no movimento. Essas são práticas burguesas e dos ditadores
capitalistas de plantão.
É importante manter o chamado a unificação de todos os
processos de reorganização (Intersindical, Unidos pra Lutar, etc.) por fora do
governo e da CUT e das demais centrais traidoras. A CUT e a CNTE não servem
mais para unificar as lutas da educação e da classe. Por isso o SEPE-RJ deve
impulsionar em nível nacional, um movimento de reorganização da educação
básica, por dentro e por fora da CNTE, em oposição à CNTE governista.
8. Balanço da Direção do
SEPE-RJ
A
gestão desta Direção iniciada em 2012 está aquém da necessidade dos
Trabalhadores de Educação do Rio de Janeiro. É necessária uma avaliação
rigorosa desse desempenho a fim de que os erros cometidos não se repitam e
interfiram nas lutas do próximo período.
Para isso, é preciso discernir as diferenças de concepções existentes no
SEPE.
O
Sindicato é o nosso mais privilegiado meio de organização; as lutas da
categoria são nosso motor básico e a direção deveria ser o comando dessa
engrenagem. É para ela que o Sindicato existe. E é para ela que a direção deve
orientar sua prática.
Mas,
infelizmente, a maioria da Direção se preocupa mais com a disputa do aparato do
que com a organização das lutas. Infelizmente, precisamos constatar que a
maioria da direção do SEPE não está na base, por isso não reflete os anseios da
categoria e, não forma uma nova direção. Os encaminhamentos aprovados que
potencializam as lutas da categoria, não só durante as greves, mas no dia a
dia, não são respeitados. Assim, prevalece a prática do hegemonismo.
Um
sensível e grave problema que persegue a maioria dessa Direção é a incapacidade
de elaborar propostas políticas para os vários segmentos da categoria. A
unificação desses setores reunidos no SEPE (funcionários das escolas, animadores
culturais, professores, supervisores, orientadores, aposentados, e até
terceirizados) é um patrimônio que poucos Sindicatos nacionalmente conseguiram
construir. Tal mérito, entretanto, não tem se refletido em políticas traçadas
pela Direção para os setores unificadamente, deixando por conta das Secretarias
ou de algum@ diretor@ quase individualmente, a tarefa de dar conta do “seu”
segmento. Muitas vezes é preciso enorme pressão, para impor sobre a maioria da
Direção que esta assuma sua tarefa.
Há
várias questões pendentes que a maioria da Direção não consegue produzir
políticas, como a situação dos Docentes II, o fenômeno da terceirização em
nossas escolas, os agentes de creches no Rio e a própria política para as redes
municipais, com ou sem SEPE. Sem falar da demora nas respostas às questões
urgentes impostas pelos Governos, como as últimas resoluções de fim de ano, as
imposições de reposição de conteúdos em janeiro, as remoções, o autoritarismo e
assédio moral. Tanto no Estado quanto nas Redes Municipais, a maioria da Direção
do Sindicato não se envolveu, nem acompanhou os desmandos dos Governos,
deixando a categoria à mercê.
A
comunicação com a categoria tem sido uma das maiores reclamações, seja por meio
do site ou material impresso. Falta correspondência regular, especialmente para
aposentad@s; as notícias do site são desatualizadas ou incompletas; não há
periodicidade do Jornal Conselho de Classe; e há uma nefasta desarticulação no
interior da Secretaria de Imprensa do Sindicato.
O
burocratismo atinge o sindicato. A base não se sente representada. A
hostilidade demonstrada por alguns diretores na condução das reuniões ou
assembleias é inaceitável em qualquer situação. É preciso lembrar que nossos
métodos devem estar a serviço de uma política que garanta as lutas e a
construção de uma nova sociedade. Por isso, é preciso que a categoria ocupe o
Sindicato, impondo uma prática coerente com os princípios da classe
trabalhadora: combater a burocratização que emperra avanços políticos, impedir
a concentração de poder e decisão nas mãos de um ou alguns diretor@s, intervir
nas votações através da participação nas instâncias, coibir os feudos nos
Núcleos e Regionais.
Uma
parte dos que assinam esta tese fazem parte da Direção do Sindicato. Uma
minoria que se opõe à burocracia da Maioria. Apesar de todas as críticas que
temos a Maioria, não abandonaremos a categoria a mercê dos ataques dos
governos. Orgulhamos-nos de estar na linha de frente de todas as lutas. Não
compartilhamos da ideologia do quanto pior, melhor. Temos responsabilidade e
acreditamos que somente com a democratização do sindicato, o trabalho de base,
o combate à burocratização, poderemos mudar os rumos da direção do SEPE.
Em
2013, ocorreram muitas greves e lutas em várias redes municipais: Niterói,
Valença, Petrópolis, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo, Mesquita,
Vassouras, Nova Friburgo, Itaboraí. As greves da Rede Estadual e da Rede
Municipal do Rio de Janeiro entraram para história. Porém, lamentavelmente, uma
série de erros cometidos pela Maioria da Direção levou uma grande parcela da categoria
a não confiar no seu Sindicato. O principal erro foi a não unificação das
greves, levando o isolamento das lutas. A maioria da Direção não politizou o
debate, levando muitos a confiarem plenamente na Justiça Burguesa. A ida ao
Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma ação jurídica do SEPE,
demonstrou a projeção nacional que a greve obteve. Provou também o desgaste dos
governos Cabral e Paes. Evidentemente o ministro Luiz Fux não estava ao lado
dos trabalhadores. Estava ao lado dos Governos. O acordo não contemplou as
reivindicações da categoria, mais impediu retaliações mais graves para os
colegas já com número de processos de exoneração na Rede Estadual e a tentativa
na Rede Municipal. Cabe lembrar que em greves da Educação como a do Amapá, vários
trabalhadores têm até hoje inquéritos e tiveram seus salários cortados. A
judicialização das lutas será mais um ataque que enfrentaremos neste próximo
período. Este debate deve ser um dos importantes pontos das discussões de nosso
Congresso. Não poderemos admitir a criminalização das lutas.
A vitória mais importante destas
greves foi o fato da categoria ter erguido a cabeça e entendido que só a luta
muda a vida. Em 2014 é fundamental investir na unificação das lutas,
respeitando-se as especificidades de cada Rede. Para isso é preciso menos
arrogância e mais comprometimento com a base dessa categoria, de modo a
aglutinar mais forças na luta contra o nocivo modelo de escola e educação que
não apostam na saber crítico e libertador que nosso povo trabalhador tanto
merece.
Hoje o SEPE-RJ se tornou uma
referência de resistência para os colegas de muitos estados e municípios
brasileiros, dada à força de nossas greves. Mas, ainda hoje, a maioria da
direção hesita em assumir esse papel protagonista de direção nacional em defesa
de bandeiras educacionais, salariais e políticas. A filiação do SEPE à
CSP-CONLUTAS mudará a relação de forças da educação nacional. Poderemos
construir um movimento nacional que de fato unifique os trabalhadores da educação
contra os ataques dos Governos. Um movimento que construa uma alternativa à
CNTE, da qual nos desfilamos e continuamos a defender a manutenção dessa
desfiliação. Por isso, defendemos o Encontro Nacional de Educadores, em agosto
de 2013, convocado pelo ANDES, ANEL, CSP-CONLUTAS e SINASEFE. Neste Congresso,
temos que aprovar que o SEPE se some na construção deste Encontro.
9. Plano de Lutas
O
XIV Congresso do SEPE-RJ deve aprovar uma política de busca permanente para a
construção do calendário nacional e estadual de lutas com as demais entidades
dos movimentos sociais. Esta unidade deve estar a serviço de fortalecer a luta
dos trabalhadores contra os ataques dos patrões e governos aos direitos
conquistados. Esta unidade deve fortalecer a luta por mais emprego, melhores
salários, pela reforma urbana, pela reforma agrária, pela redução da jornada de
trabalho para 36 horas semanais sem redução salarial, pelo fim da demissão
imotivada, pelo fim do fator previdenciário, pelos 10% para educação pública,
por 06% do PIB para a saúde pública, por um transporte público com passe livre
para estudantes, idosos e desempregados. Para a construção destes calendários
devemos propor a criação de comitês e organismos de unidade de ação que
encaminhem e fortaleçam as lutas dos movimentos sindical, popular e estudantil.
Precisamos
lutar por:
·
10%
do PIB para a educação pública já.
·
Defesa
da escola pública, gratuita, laica e de qualidade.
·
Contra
a meritocracia. Em defesa da autonomia pedagógica.
·
Campanha
estadual pela eleição de direções diretas para direção de unidades escolares em
todas as redes.
·
Não
as avaliações externas.
·
Fim
das parcerias público-privada na educação.
·
Pela
valorização dos profissionais de educação.
·
Luta
pelo piso de 5 salários mínimos para professor e três e meio para funcionários.
·
Concurso
público para professores e funcionários.
·
Não
à terceirização.
·
Restabelecer
o monopólio estatal do petróleo, sob controle dos trabalhadores, por uma
Petrobras 100% estatal, pelo fim da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela
anulação de todos os contratos de risco, fim dos leilões e anulação dos
realizados até agora.
·
Estatização
de todo o sistema de ensino nacional, pelo fim das escolas particulares, e
implantação de uma ampla reforma na educação que possibilite a criação de uma
escola de qualidade para os trabalhadores, do maternal ao ensino superior, além
da pós-graduação com acesso universal.
·
Pela
autodeterminação, soberania dos povos e democracia para as massas
trabalhadoras.
·
Contra
as guerras promovidas pelo capitalismo e os imperialistas.
·
Contra
a ocupação do Haiti, imposta pelos interesses imperialistas norte-americanos,
disfarçada em missão da ONU.
·
Pelo
desenvolvimento do internacionalismo proletário e solidariedade às lutas revolucionárias
dos povos do mundo contra o imperialismo.
·
Contra
a criminalização dos movimentos sociais.
1. Estatuto do SEPE-RJ
·
Artigo
4 – Inclusão no quadro de sócios do Sepe Assistentes Sociais e Psicólogos,
desde que sua lotação seja nas Secretarias de Educação.
·
Artigo
16 – (nova redação) O CEO (Congresso Ordinário do Sepe) reunir-se-á de dois em
dois anos. No intervalo entre um Congresso e outro se reunirá Conferência de
Educação do Sepe
·
Artigo
35 - Parágrafo 2 (nova redação) – Além dos três primeiros conselheiros, cada
Conselho de Representantes terá direito de indicar um representante a mais para
cada 10 (dez) ou fração superior a 05 (cinco) escolas organizadas no Conselho;
·
Artigo
40 (nova redação) – Retomar a Secretaria de Organização com 02 (dois) membros;
Secretaria do Interior com 07 (sete) membros e Secretaria de Cultura, Formação
sindical e Assuntos Educacionais com 03 (três) membros.
·
Artigo
58 (nova redação) - Parágrafo 1 – A diretoria dos núcleos e regionais da
Capital será composta por, no mínimo, 01 diretor a cada 20 escolas da sua base
local como membros efetivos, e, no máximo 48 membros. Os núcleos e regionais da
Capital que tiverem menos de 100 escolas na sua base territorial deverão ser
composta por 05 membros no mínimo e no máximo 48;
Parágrafo
2 – Só poderão ser candidatar aos núcleos e regionais da Capital aqueles que comprovarem vínculos com a base
territorial da Regional/Núcleo (local de trabalho com contracheque ou local de moradia com endereço);
·
Artigo
61 – (nova redação) Cada unidade escolar elegerá representantes, obedecendo à
seguinte proporção:
I-
A unidade escolar com até 30 (trinta) servidores elegerá um representante;
II
– as unidades escolares com mais de 30 (trinta) servidores elegem um
representante para cada 30 (trinta)
ou fração superior a 15 (quinze) servidores
·
Artigo
63 – manutenção
·
Artigo
64 – (nova redação)
III
– o diretor reeleito por dois mandatos consecutivos. Este item se aplica
somente a Diretoria Estadual do SEPE.
·
Artigo
82 (nova redação) – A relação dos diretores licenciados e sua carga horária deverão
ser apresentadas a categoria na primeira assembleia após as eleições do Sepe;
assim como qualquer mudança na relação de liberados;
(Nova
redação) – Os diretores só poderão permanecer licenciados no máximo dois
mandatos em sua carga horária total; este item não se aplica aos Diretores que
possuam outro vínculo na unidade escolar.
11. Assinam esta Tese:
Regional
I
1.
Alex
Trentino
2.
Leandro
Ribeiro
3.
Luiz
Alberto Penha
4.
Ana
Carolina
5.
Patrícia
Mafra
6.
Pedro
Borges
7.
Gustavo
Silva
8.
Thiago
Hastenreitter
9.
Haroldo
Teixeira
10.
João
de Souza
11.
Cecília
Monteiro
12.
Mariana
Carrera
13.
Leandro
Santos
14.
Sérgio
Balassiano
15.
Wânia
Balassiano
Regional
II
16.
André
17.
Márcia
Macedo
18.
Etienne
19.
Tânia
Regional
III
20.
Alex
Gonçalves
21.
Gualberto
Tinoco “Pitéu”
22.
Luis
Fernando de Carvalho
23.
Almir
Fernandes
24.
Márcia
Alves
25.
Antônio
Carlos Chagas
26.
Maria
Grauhen M. Lima
27.
Maria
José Andrade
28.
Maria
Sayonnara de Almeida
29.
Denise
Baroni
30.
Denise
Pôncio
31.
Myrian
V. de Oliveira
32.
Edna
Felix
33.
Eliane
Ramos
34.
Elina
Maria
35.
Renan
Moraes
36.
Taisa
Ferraz
37.
Jorge
Luis Duarte
38.
Katia
Amorim
Regional
IV
39.
Susana
Gutierrez
40.
Samantha
Guedes
41.
Fernando
42.
Maria
Inez
43.
Marli
Senra
44.
Gelian
Moreira
45.
Valesca
Jacob
46.
Maristela
Abreu
47.
Miguel
Malheiros
48.
Dayse
Perez
Regional
V
49.
Marcos
Tavares
50.
Maria
da Conceição
51.
Jorge
Duda
Regional
VI
52.
Maria
Senna Moreira
Regional
VIII
53.
Vera
Nepomuceno
54.
Leandro
Carneiro
55.
Mara
Regina de Andrade
56.
Márcio
Magalhães
57.
Vanuza
Baptista
58.
Marcos
Netto
59.
Marcos
Pestana
60.
Rodrigo
Kelly
Niterói
61.
Diogo
de Oliveira
62.
Danielle
Bornia
63.
Andréa
Peçanha
64.
Elma
Souza Teixeira
65.
Eliane
Peçanha
66.
Mônica
Gonçalves
67.
Sérgio
Perdigão
68.
Kelly
Perrout
69.
Adriana
Lima
70.
Ana
Paula Mattos
71.
Thayssa
Menezes
72.
Gleicimar
Gonçalves
73.
Marta
Maia
74.
Maria
Martinha Mendonça
75.
Helida
Gmeiner
76.
Rejane
Machado
77.
Sonara
Costa (Fora de Rede)
78.
Danielle
Sampaio (Fora de Rede)
São
Gonçalo
79.
Dayse
Oliveira
80.
Herlon
Siqueira
81.
José
Manuel Faria
82.
Roberto
Baeta
83.
Ana
Maria Quintanilha
84.
Rejany
Oliveira
Belford
Roxo
85.
Maria
José Rodrigues (Zezé)
86.
Ana
Maria Cunha da Cruz
87.
Verônica
88.
Geni
89.
Edmundo
90.
Tânia
dos Santos
91.
Daiane
Calixto
92.
Elenice
Medeiros
93.
Felipe
Amorim
Macaé
94.
Sabrina
Luz
95.
Juliano
Soares
96.
Alexandre
Elias
97.
Ânderson
Cunha e Rocha
98.
Tânia
Graniço
99.
Jussara
Celestino
100.
Ione
Carvalho (Fora de Rede)
Rio
das Ostras
101.
Jacqueline
Rodrigues
102.
Jaqueline
Trindade
Volta
Redonda
103.
Danilo
Ramos
104.
Diva
Ferreira
105.
Isabel
Fraga
106.
Erlon
Couto
107.
Julio
Ribeiro
108.
Niede
Conceição
Duque
de Caxias
109.
Beth
Estaneck Paixão (Aposentada)
110.
Washington
Willians da Silva
111.
Florinda
Lombardi
112.
Sérgio
Gonçalves
113.
Sérgio
Ramos
114.
Rosângela
Vargas
115.
Francisca
Cilda Sales
116.
Marcelo
Loreto
Campos
dos Goytacazes
117.
Joaílda
Corrêa
Teresópolis
118.
Rosângela
de Castro
Itaboraí
119.
Camila
Coutinho
120.
Luisa
Rosati
Barra
Mansa
121.
Maria
Conceição
122.
Paulo
Souza
123.
Pedro
Maximiliano
124.
Roberto
Miani
Nova
Friburgo
125.
Luiz
Salarini
